domingo, 21 de janeiro de 2018

« Campo de concentracao e extermínio »: primeira audiencia já está agendada em Paracatu

Paracatu, Brasil – A primeira audiencia de mais uma queixa-crime da transnacional Kinross Gold Corporation (Kinross Brasil Mineracao SA) contra um cidadao de Paracatu está agendada para o dia 29 próximo. Em julho de 2017, a Kinross entrou com queixa-crime contra Gaspar R. B. Oliveira, pelo uso das expressoes “campo de concentracao” e “campo de extermínio”, em referencia aos efeitos das atividades da mineradora em Paracatu (KGC 2017). Gaspar Oliveira, cidadao e ex-vereador de Paracatu popularmente conhecido “Gaspar Chaveiro” assim justifica o uso das expressoes que incomodam a Kinross:

“Em Paracatu, ouve-se da boca do povo que a cidade, e especialmente a area da mineracao da Kinross estao contaminadas por venenos como arsenio e cianeto, tornando-se assim numa especie de ‘campo de concentracao e exterminio’. O sentimento de abandono, desrespeito e falta de protecao que domina a populacao de Paracatu justifica essas expressoes de materializacao do estado de excecao, isto é, um lugar ou campo onde a norma legal é suspensa e a excecao é confundida com a regra. Nós nao entendemos porque, dada a evidencia de dano ao ambiente e à saúde das pessoas, o Estado nao nos ofereca protecao, e prefira proteger a atividade economica danosa da Kinross. O cenario da falta de normalidade no nosso território consiste em que a populacao aqui presente está sujeita ao ‘estado de excecao’ caracterizado pela falta de garantia da inviolabilidade do direito à vida e pela supressao do direito à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado. Essas circunstancias apontam para a existencia de um processo destrutivo ligado à conduta negligente e omissa dos agentes. O sentimento de perda, inseguranca e abandono e a perspectiva de destruicao progressiva alcanca as pessoas na forma minima da poeira que emana da mina e o proprio aspecto horrendo da degradacao da area minerada. A isto somam-se fortes componentes psicológicos, bem como as barreiras economicas e sociais que impedem a fuga do territorio e condicionam o confinamento territorial. O efeito da exposicao continua ao arsenio liberado pela Kinross em Paracatu é o adoecimento de milhares de pessoas e, consequentemente, o seu extermínio ou morte por doencas causadas pela intoxicacao cronica pelo arsenio, incluindo o cancer. A Kinross está bem informada e ciente da quantidade exorbitante de arsenio inorganico presente nas rochas que ela minera em Paracatu, que o arsenio inorganico que ela libera em Paracatu é tóxico e se acumula no ambiente e nos organismos vivos inclusive os seres humanos. A Kinross e as instituicoes governamentais brasileiras e canadenses estao suficientemente informadas disso tudo através de inúmeros estudos científicos publicados em revistas especializadas de circulacao internacional, inclusive os relatórios da própria Kinross, e uma Acao Civil Publica da Fundacao Acangau que corre contra ela, em Paracatu, desde 2009, entre diversas outras acoes. A existencia destas acoes é explicada pela evidencia de contaminacao ambiental grave, progressiva e persistente e o aumento de casos de doencas ligadas à intoxicacao cronica pelo arsenio em Paracatu, especialmente cancer, bem como abortos espontaneos e doencas neurologicas. A brutalidade da violacao dos direitos humanos e difusos pela Kinross em Paracatu está documentada em um relatório recente, publicado simultaneamente no Brasil e no Canadá, pela Justica Global e Above Ground. Finalmente, nao é a primera vez que a Kinross processa seus oponentes, pois o Dr. Sergio Dani também foi processado por ela, na Suíca, em 2015, por razoes semelhantes. Acontece que o Ministério Público Suíco nao aceitou a queixa da Kinross contra o Dr. Sergio e a Justica suíca encerrou o processo da Kinross contra o Dr. Sergio. Até quando a Justica brasileira vai permitir que a Kinross destrua e contamine o ambiente, e depois processe os paracatuenses que nao estao satisfeitos com esses abusos?”

Saiba mais:

Above Ground & Justiça Global. 2017. Swept aside: An investigation into human rights abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine. http://aboveground.ngo/wp-content/uploads/2017/12/Swept-Aside-Kinross-Morro-do-Ouro-report.pdf.

http://alertaparacatu.blogspot.ch/2017/12/relatorio-mostra-no-brasil-e-canada.html

KGC (Kinross Gold Corporation/Kinross Brasil Mineração SA). 2017. Kinross Brasil Mineração vs. Gaspar Reis Batista de Oliveira. Processo n.º 0052513-60.2017, corte de Paracatu, Brasil.

Solicitada anulação do licenciamento ambiental de barragem da Kinross em Paracatu

Paracatu, MG, Brasil – proprietários de uma gleba de terras soterrada por rejeitos tóxicos de mineração de ouro da transnacional Kinross Gold Corporation (Kinross Brasil Mineração SA) solicitaram, em 27.06.2017, a anulação do licenciamento ambiental da barragem de rejeitos conhecida por « Barragem do Eustáquio ». A barragem destruiu nascentes, inundou e soterrou centenas de hectares em Paracatu.

Instada a se manifestar, por meio do OF/SUPRAMNOR/Nº 2892/2017, datado de 05/07/2017, a mineradora respondeu, via ofício DMA/143/2017, datado de 14/07/2017, que possui a « documentação que comprove a posse ou propriedade de toda a área que sofreu intervenção ambiental para instalação da Barragem do Eustáquio e suas infraestruturas. »

Por meio do OF/SUPRAMNOR/Nº 3448/2017, datado de 14/08/2017, o Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho, Superintendente Regional, acatou as informações oferecidas pela mineradora de que esta detém a propriedade e posse de todas as áreas para formação da Barragem do Eustáquio, o que, segundo os solicitantes, « não soa razoável e viola os princípios ínsitos à Administração Pública, mormente o da legalidade ».

« A mineradora não tinha sido capaz de comprovar a posse/propriedade da área onde detinha um ponto de captação de água num dos afluentes do Eustáquio culminando na edição da Portaria nº 01008 de 27/03/2017 anulando a Portaria nº 03464/2010, de 28/12/2010, porque tal mácula não é suficiente para contaminar o licenciamento ambiental, uma vez que se trata da mesma área utilizada pela Barragem do Eustáquio? », perguntam.

« A novidade é que a referida área instrui uma AÇÃO DE USUCAPIÃO manejada pela KINROSS em trâmite junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu/MG, Processo nº 0093063-34.2016.8.13.0470, para convolar supostos direitos de posse em propriedade, no que imprimiria a legalidade necessária para renovar a licença ambiental da Barragem do Eustáquio e as demais autorizações necessárias para garantir a exploração de suas atividades. »

A USUCAPIÃO pleiteada pela KINROSS refere-se a uma área de 80,6825 (oitenta hectares sessenta e oito ares e vinte e cinco centiares) e perímetro com 4.516,84 m, denominada “Área 117”, localizada na zona rural do município de Paracatu/MG representada por CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS USUCAPIENDOS firmado com MARIA GERALDA DA SILVA VIEIRA, PAULO ROBERTO VIEIRA, GUILHERME SILVA VIEIRA, ROSSANI VIEIRA SILVA E CRISTINI VIEIRA SILVA.

« Contudo, à KINROSS é vedada a aquisição de propriedade rural por usucapião, pois o seu capital social é composto, em sua maioria, por empresas estrangeiras, com sede no exterior, conforme prescreve o art. 8º, da Lei nº 5.709/71 », informam.

Em 16.01.2018 os solicitantes requereram, à SUPRAM, a revisão do entendimento esposado no OF/SUPRAMNOR/Nº 3448/2017, datado de 14/08/2017, reformando-o, para concluir pelo indeferimento da renovação da licença ambiental e da Licença de Operação da Barragem do Eustáquio, dado que a mineradora não possui a necessária propriedade de pelo menos 80,6825 (oitenta hectares sessenta e oito ares e vinte e cinco centiares), bem como lhe é vedada a aquisição da referida área por usucapião, nos exatos termos do art. 1º, § 1º C/C o art. 8º, da Lei nº 5.709/71.
 
Mais informacoes :
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MACHADINHO LTDA, Sr. Manuel Eustáquio de Jesus, takinhoptu60@gmail.com
 
Saiba mais sobre os abusos cometidos pela Kinross em Paracatu:
http://alertaparacatu.blogspot.com/2017/12/relatorio-mostra-no-brasil-e-canada.html

segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

Novas evidências do aumento de doenças e mortes causadas pela mineração a céu aberto


Pesquisa da Universidade de Indiana fornece evidência forte de aumento de doenças e mortes causadas pela mineração a céu aberto

Michael Hendryx, pesquisador da Universidade de Indiana, Estados Unidos da América

Foto: Mina de ouro a céu aberto da Kinross, em Paracatu, MG

« Nosso primeiro estudo descobriu que pessoas que viviam perto de minas a céu aberto apresentaram níveis mais altos de mortalidade e doença. E essa relação persiste, mesmo quando você controla as covariaveis de que as pessoas mais falam, então não é que as pessoas nessas comunidades fumem mais, ou que as taxas são mais altas, ou as taxas de obesidade são mais altas - podemos controlar para elas e ainda vemos um efeito independente sobre uma variedade de resultados de saúde. Não só as pessoas que vivem em regiões mineradoras são menos saudáveis, mas descobrimos que, à medida que os níveis de mineração aumentam, os impactos na saúde se tornam cada vez mais pronunciados.

Descobrimos que as partículas em geral são elevadas em comunidades de mineração em comparação com outras comunidades sem mineração. Quando olhamos para a distribuição de tamanho dessas partículas, eles estavam principalmente no intervalo ultra-fino, o que foi um pouco surpreendente para nós. Quando você pensa sobre a mineração, você pensa no pó da explosão, então eu teria adivinhado que teria sido um material mais grosso como PM 10 [particulate matter 10 micrometros], por exemplo. Na verdade, onde a diferença era maior era nas partículas muito pequenas. Quanto menor a partícula, mais perigosas eles são peso-por-peso, por assim dizer. Porque com partículas pequenas, quase toda ela é superfície. Então, seja qual for o material, ele entrará em contato com o tecido biológico. Além disso, porque são tão pequenas, essas partículas podem penetrar profundamente no tecido pulmonar e podem até mesmo passar dos pulmões para o sistema vascular e, em seguida, ir literalmente a qualquer lugar do corpo.

Se você olhar para a literatura principalmente da Europa - a Europa está à frente de nós sobre isso - eles estão descobrindo que particulas ultrafinas são mais preocupantes para a saúde humana do que partículas como a PM 2.5, para as quais temos padrões. Os EUA não possuem nenhum padrão para particulas ultrafinas. Mas a comunidade científica está à frente da comunidade reguladora sobre isso ao reconhecer sua ameaça.



Foto: Michael Hendryx, pesquisador da Universidade de Indiana, Estados Unidos da América.

O processo de mineração também contamina literalmente bilhões de litros de água em toda a região. Os rejeitos da mineração terminam em imenso aterros ou barragens de rejeitos. Todos os anos, recebo mensagens de pessoas no Facebook, mostrando, por exemplo, descargas de cor estranha que fluem por um riacho de alguém a jusante dessas barragens de rejeitos.

Existe o argumento que a indústria tenta fazer que esses estudos sejam meramente correlacionais. E eles ainda tentam dizer - e eu não sei como eles insistem nisso, porque não está correto - que as causas das doenças e das mortes estão ligadas apenas a questões de estilo de vida como o tabagismo ou a obesidade, mas é claro que não é assim. Quero dizer, mostramos uma e outra vez que não são essas coisas. Portanto, de uma visão estritamente epistemológica, ainda não destrinchamos todas as conexões, mesmo assim, existe uma correlação.

Estamos estudando uma situação em que muitas pessoas estão morrendo e, para nós, dizer que é apenas correlacional e, portanto, devemos continuar estudando até saber mais, consieramos imoral neste momento. 

As áreas de mineração a céu aberto têm taxas de desemprego mais altas e mais pobreza que em qualquer outro lugar da região, porque estas são atividades destruidoras de trabalho, não criadoras de trabalho. Quando você compara a mineração a céu aberto com a mineração subterrânea, a quantidade de mineral produzida por trabalho é muito maior na mineração a céu aberto. Isso é devido ao uso de explosivos e ao uso de maquinaria pesada que substitui o trabalho humano por trabalho mecanizado. Portanto, essas minas podem ser enormes, mas eles requerem poucos empregos.

Explodindo montanhas, desmatando grandes extensões de terra, criando fluxos de poluentes, destruindo estradas de tanto transitar com caminhões, cobrindo a paisagem com poeira, deixando as pessoas doentes - que outros empregadores vão mudar para essa área? Se você não tiver a sorte de ter um desses empregos, provavelmente não obterá nada, ou você talvez tenha um emprego de tempo parcial, porque não há outras oportunidades, a base econômica foi destruída.

A percepção que as pessoas têm é que isso é uma espécie de negociação entre o meio ambiente e o trabalho, e na verdade não é - é uma negociação entre o meio ambiente e os lucros de algumas poucas pessoas.»

Fonte: 

« Our first study found that people who lived near mountain top revomal (MTR) mining sites had higher levels of mortality and illness. And that relationship persists even when you control for the covariants that people talk about, so it’s not that people in those communities smoke more, or that the poverty rates are higher, or obesity rates are higher – we can control for those and we still see an independent effect on a variety of health outcomes. Not only are people who live in mining regions less healthy, but we found that as the levels of mining go up, the health impacts become increasingly more pronounced.

We have discovered that particulate matter as a rule is elevated in mining communities compared to other communities without mining. When we looked at size distribution of these particles, they were mostly the ultra-fine range, which was kind of surprising to us. When you think about mining, you think of the dust from the blasting, so I would have guessed that it would have been coarser material like PM [particulate matter] 10, for example. In fact, where the difference was greater was in the very small particles. The smaller the particle, the more dangerous they are pound-for-pound so to speak. Because with small particles, almost all of it is surface. So whatever the material is, it is going to come into contact with biological tissue. Also, because they’re so small, these particles can penetrate deeply into lung tissue and they can potentially even pass through the lungs and into the vascular system and then go literally anywhere in the body.

So if you look at the literature mostly from Europe — Europe’s ahead of us on this — they are finding that ultra-fines are of greater concern for human health than particles like PM 2.5, which we have standards for. The U.S. doesn’t have any standards for ultra-fines. But the scientific community is ahead of the regulatory community on this in recognizing their threat.

The mining process also contaminates literally billions of gallons of water across the region. The contamination ends up in earthen-lined slurry impoundments. Many times every year, I get messages from people on Facebook, for example, showing strangely colored black or orange discharges flowing down somebody’s creek downriver of these processing sites.

There is the argument that the industry tries to make that these studies are correlational. And they still try to say — and I don’t know how they get away with it, because it is just not factually correct — that it is just lifestyles issues like smoking or obesity, but it’s clearly not. I mean, we’ve shown over and over that it is not those things. So from a strictly epistemological view, we haven’t nailed down all the connections yet, but it is correlational.

We are studying a situation where many people are dying, and for us to say it is only correlational and so let’s keep studying until we know more, I think is immoral at this point.

Mining areas have higher unemployment rates and more poverty that anywhere else in the region because these are job-destroying activities, not job-creating ones. When you compare open cut mining with underground mining, the amount of mineral that is produced per job is much higher at the mountaintop site. That’s because of the use of explosives and the use of this heavy machinery that replaces human labor with mechanized labor. So these sites can be huge, but they require very few jobs.

Blowing up mountains, deforesting large tracts of land, polluting streams, destroying roads from all the trucks going by, coating the landscape in dust, making people sick — what other employers are going to move into that area? If you aren’t lucky enough to have one of those jobs, you’ve probably got nothing, you’ve got maybe a part-time job at the Dollar Store. Because there aren’t other opportunities, the economic base has been destroyed.

The perception that people have is that this is kind of a trade-off between the environment and jobs, and it’s really not — it’s a trade-off between the environment and the profits of a few people. »

Source:
http://e360.yale.edu/features/a-troubling-look-at-the-human-toll-of-mountaintop-removal-mining

domingo, 17 de dezembro de 2017

Relatório mostra, no Brasil e Canadá, violações da mineradora Kinross em Paracatu


11 de Dezembro de 2017




OTTAWA / RIO - Um relatório divulgado hoje pela Above Ground e pela organização brasileira Justiça Global documenta abuso de direitos humanos vinculados a uma mina canadense no Brasil. O projeto é operado por uma subsidiária da Kinross Gold Corporation, uma empresa canadense financiada pelo governo do Canadá.


O relatório vem em meio a expectativas de que o governo canadense anunciará em breve a criação de um escritório de ombudsman para investigar alegações de irregularidades por empresas extrativistas canadenses em suas operações no exterior.


Esta investigação sobre o abuso dos direitos humanos na Mina Morro do Ouro da Kinross Gold mostra que, entre outros danos, a expansão dramática da mina da Kinross deslocou os moradores de comunidades tradicionais formadas há mais de um século pelos antigos escravos africanos.


"Essas comunidades têm direitos de terra de acordo com a legislação brasileira, e o processo para formalizar seu título coletivo estava bem encaminhado quando a Kinross anunciou seu plano de expansão e a Export Development Canada forneceu financiamento", diz Karyn Keenan, diretora da Above Ground.


"Apesar de uma ação legal sustentada pelos promotores federais, as autoridades estaduais deram luz verde para a Kinross usar terra comunitária para suas operações expandidas", diz Keenan. "As famílias que viviam e cultivavam lá sentiram que não tinham escolha senão sair".


O relatório também suscita preocupação com a supervisão ambiental da mina, que está localizada a menos de 500 metros dos bairros onde vivem centenas de famílias, bem como medidas de segurança para impedir que as pessoas entrem no local da mina.


No ano passado, quatro homens foram encontrados mortos nos tubos de efluentes de lixo da mina, onde eles entraram para extrair restos de ouro deixados nos rejeitos. Outro foi encontrado morto em uma barragem de rejeitos em fevereiro de 2017.


A gigantesca mina a céu aberto lança suas nuvens de detritos no céu da cidade de Paracatu, norte de Minas Gerais. Das janelas de muitas casas, a mina se transforma na paisagem dominante, ocupando um espaço contíguo ao centro da cidade. Não se trata de um projeto qualquer, mas da maior extração de ouro do país e uma das maiores do mundo – de lá saem cerca de 22% de toda a exploração deste minério no Brasil. O complexo da Kinross em Paracatu produz cerca de 55 milhões de toneladas por ano, e representa 18% da produção da empresa em todo o mundo.


A operação deste gigantesco complexo tem se dado, ao longo das décadas, a partir de um brutal processo de violação de direitos humanos. Três comunidades quilombolas foram diretamente afetadas pela expansão do empreendimento, sendo que duas tiveram seu território destruído para o uso do complexo minerário. Segundo relatos de quilombolas, o processo de expulsão envolveu práticas intimidatórias e acordos sem paridade de informações e condições de negociação. A degradação da terra e a poluição das fontes de água era, no entanto, uma realidade mesmo antes da remoção das comunidades de Amaros e Machadinho, e permanece uma violação constante para São Domingos, única que ainda mantém-se em seu território. As violações de direitos associadas à atividade extrativa em Paracatu também incluem a perseguição a pessoas que se insurgem e denunciam, a afetação à saúde em decorrência da poluição, a degradação ambiental e completa fragilização das atividades econômicas e modos de vida tradicionais.


A Kinross recebeu US $ 850 milhões em financiamento do governo canadense por meio de sua agência de crédito de exportação, Export Development Canada, desde a aquisição da mina Morro do Ouro.


"Este é um excelente exemplo de um caso que poderia ser investigado por um consultor do Ombudsperson, que deveria ser encarregado de garantir que o governo pare de financiar as empresas que estão causando danos ", diz Keenan.


"Os projetos de mineração estão rotineiramente associados a direitos humanos e danos ambientais no Brasil", diz Daniela Fichino, da Justiça Global. "A expansão da mina Morro do Ouro foi supervisionada pelo mesmo sistema regulatório estadual que não conseguiu prevenir a catástrofe da Mariana".


Entre as recomendações constantes do relatório estão a suspensão das operações da Kinross no Morro do Ouro até que os direitos à terra dos quilombolas sejam protegidos e a adoção pelo Canadá de um quadro legal para identificar, prevenir e mitigar as violações nas atividades comerciais canadenses no exterior, entre outros.


O relatório foi produzido pela Justiça Global em parceria com a Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais N’GOLO, na versão em português, e com a organização canadense Above Ground, na versão em inglês.


Saiba mais:


« Mineração e Violação de Direitos – O caso da empresa Kinross em Paracatu »
http://www.global.org.br/blog/justica_global_lanca_relatorio_sobre_violacoes_de_mineradora_canadense/ 



« Swept Aside: An Investigation into Human Rights Abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine »
http://aboveground.ngo/report-investigates-human-rights-abuse-linked-kinross-golds-brazilian-mine/


Dezember 11, 2017


OTTAWA / RIO  – A report released today by Above Ground and Brazilian organization Justiça Global documents human rights abuse tied to a Canadian mine in Brazil. The project is operated by a subsidiary of Kinross Gold, a Canadian company financed by the government of Canada.


The report comes amidst expectations that the Canadian government will soon announce the creation of an ombudsperson office to investigate allegations of wrongdoing by Canadian extractive companies in their operations abroad.


« Swept Aside: An Investigation into Human Rights Abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine » shows that, among other harms, Kinross’s dramatic expansion of the mine displaced the residents of traditional communities formed over a century ago by former African slaves.


“These communities have land rights under Brazilian law, and the process to formalize their collective title was well underway when Kinross announced its expansion plan and Export Development Canada provided financing,” says Karyn Keenan, director of Above Ground.


“Despite sustained legal action by federal prosecutors, state authorities gave Kinross the green light to use community land for its expanded operations,” says Keenan. “The families living and farming there felt they had no choice but to leave.”


The report also raises concern about environmental oversight of the mine, which is located within 500 metres of neighbourhoods where hundreds of families live, as well as safety measures to keep people from entering the mine site.


Last year four men were found dead in the mine’s waste effluent pipes, which they reportedly entered to extract remnants of gold left in the tailings. Another was found dead at a tailings dam in February 2017.


Kinross has received up to $850 million in financing from the Canadian government through its export credit agency, Export Development Canada, since acquiring the Morro do Ouro mine.


“This is a prime example of a case that could be investigated by an ombudsperson office, which should be tasked with ensuring that the government stop financing companies found to be causing harm,” says Keenan.


“Mining projects are routinely associated with human rights and environmental harm in Brazil,” says Daniela Fichino of Justiça Global. “The expansion of the Morro do Ouro mine was overseen by the same state regulatory system that failed to prevent the Mariana mining disaster.”


Above Ground and Justiça Global’s recommendations include the suspension of Kinross’s operations at Morro do Ouro until community land rights are protected, and the adoption by Canada of a legal framework to identify, prevent and mitigate human rights risks in Canadian business activity abroad.


Media contact
Karyn Keenan, director of Above Ground, +1 (613) 791-7532, kkeenan@aboveground.ngo
Daniela Fichino, Justiça Global, +55 (21) 98181-9303, daniela@global.org.br

About the report authors
Above Ground works to ensure that companies based in Canada or supported by the Canadian state respect human rights wherever they operate. It sheds light on the impacts of Canadian business activity abroad and advances solutions for corporate accountability and access to justice in Canada. Above Ground is a project of Tides Canada, a national charity dedicated to a healthy environment, social equity and economic prosperity.
Justiça Global is a non-profit Brazilian organization, founded in 1999, that seeks to promote human rights by strengthening civil society, improving access to justice, and encouraging institutional and policy reform in Brazil through monitoring and documentation, advocacy, litigation and training.

http://www.global.org.br/blog/justica_global_lanca_relatorio_sobre_violacoes_de_mineradora_canadense/